Julgamento de Lula: ex-presidente pode ser preso nesta quarta? - Maranhão News

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Julgamento de Lula: ex-presidente pode ser preso nesta quarta?

Julgamento de Lula: ex-presidente pode ser preso nesta quarta?

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Tribunal analisa recurso da defesa contra condenação de nove anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sérgio Moro em julho

O ano de 2018 começou com incerteza tanto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto para o cenário eleitoral brasileiro.

O petista enfrenta um julgamento decisivo nesta quarta-feira (24), que poderá levá-lo à cadeia e ainda torná-lo inelegível.

A sessão da 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Quem abre a sessão é o presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.

Depois, ocorre a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Após a manifestação do MPF, será a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu, o que deve levar em torno de duas horas para o conjunto de sustentações orais da defesa.

Cumprida essa etapa, Gebran Neto, lerá o voto dele.

O colegiado é composto por outros dois desembargadores federais. A decisão deles abrirá algumas possibilidades, que incluem manutenção da condenação, com aumento ou redução da pena, absolvição e a inelegibilidade de Lula.

Lula e a prisão

A pergunta que muitos se fazem diante desse julgamento é: poderia Lula ser preso logo em seguida? A resposta do professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie Marco Aurélio Florêncio é clara.

— Não. Em hipótese alguma, do ponto de vista jurídico. Não se exauriu ainda a instância [recursal] do TRF. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendem que o cumprimento de pena deve acontecer com o trânsito em julgado [na segunda instância].

Mantida a condenação do juiz Sérgio Moro, pode ser que os desembargadores ordenem o cumprimento imediato da pena. Porém, para o advogado criminalista e professor da Universidade de São Paulo Alamiro Velludo Salvador Neto, isso abriria caminho para a defesa conseguir a liberdade do petista em outro tribunal.

— Se o TRF determinar a prisão, muito provavelmente a defesa do ex-presidente Lula consiga um habeas corpus no STJ.

A prisão imediata seria uma surpresa, uma vez que o procurador que atuará no julgamento já adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.

O TRF4 também afirmou que "caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena [prisão] pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau".

Se esgotados os recursos no TRF4, Lula terá que começar a cumprir a pena. Supondo que a sentença continue a mesma, ele teria que ficar pouco menos de dois anos em regime fechado até pleitear a progressão para o semiaberto.

O professor do Mackenzie acrescenta que, em média, os Tribunais Regionais Federais levam cerca de três meses para analisar os recursos (leia abaixo).

Aumento ou redução da pena

Os desembargadores ainda poderão atender ao pedido do MPF e aumentar a pena do ex-presidente.

“Busca o órgão acusatório, ainda, que seja aplicada a agravante prevista no artigo 61, II, b, do Código Penal nas penas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, vez que foram cometidos visando a facilitar e assegurar a execução e a ocultação do ajuste fraudulento de licitação”, sustenta o MPF no recurso enviado à Justiça.

Também pode haver redução da pena. Tanto para diminuição quanto para o aumento, é comum que os desembargadores já tenham votos que caminhem para uma sentença parecida, para evitar ter que se adotar um meio-termo, observa Salvador Neto.

Recursos

Habeas corpus no STJ poderá adiar possível 
prisão. Divulgação/STJ

A defesa de Lula tem a possibilidade de recorrer ao próprio TRF4 caso não concorde com a decisão da turma. O instrumento jurídico são os embargos de declaração.

Segundo o professor da USP, os embargos servem para um “clareamento da decisão” do colegiado, para não deixar dúvidas de decisão. “Já são um pré-questionamento do recurso do STJ”, diz.

Se a votação não for unânime, a defesa ainda pode apresentar embargos infringentes, que serão julgados por uma turma de seis desembargadores.

Publicado o acordão do julgamento, inicia-se o prazo para a defesa entrar com recurso, inclusive simultâneos, no STJ e no STF.

Mesmo antes disso, é possível que os advogados entrem com um pedido de habeas corpus em um dos dois tribunais superiores para tentar evitar uma eventual prisão.

Um eventual habeas corpus no STJ poderia suspender a prisão de Lula até que o caso fosse apreciado pela Corte, segundo Florêncio.

Inelegibilidade

Lula pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, já que terá sido condenado por um colegiado. O professor Salvador Neto, da USP, explica que há uma divergência entre a Justiça Criminal e a Justiça Eleitoral nesse sentido.

— Enquanto o STJ entende que precisam se esgotar todos os recursos de segunda instância para o cumprimento da pena, a Justiça Eleitoral diz que basta uma condenação colegiada para enquadrar o candidato na Ficha Limpa. É algo que certamente será questionado judicialmente em 2018, talvez não pelo Lula, mas por outros políticos.

Absolvição

Pouco provável, mas não impossível, é a maioria dos desembargadores absolver Lula da condenação. Aí quem teria que entrar com recurso para reverter a decisão seria o Ministério Público Federal.

Até que nova decisão ocorra, o petista estaria liberado para disputar as eleições de outubro.








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