Justiça cancela injustiça do comando da PM

dezembro 06, 2017
Todos nós, policiais mais antigos,antigões,recrutas ou verdinhos já ouvimos estórias ou, vivenciamos estórias, de policiais que foram movimentados (transferidos) por necessidade do serviço, dentro da Policia Militar do Maranhão. Alguns,como eu,vivenciaram e sentiram na pele os efeitos nefastos desse instituto,quando usado como arma de dissuasão e,por que não dizer,de destruição.

Costumo ouvir, dos mais “antigões”,estórias que,por seu teor absurdo,são impressionantes e terriveis na maneira como a administração PM,há cerca de 15,20 anos,tratava seus trabalhadores. Tempos de escalas de serviço de “24 por um banho”,de prisões e dentencões “de bôca” ou de,até, dar banhos no cachorro do comandante da unidade (entenda-se o cãozinho).

Com muita luta,”sangue”,suor e muitas lágrimas,tudo passou, ou está passando, e ficando cada vez mais no passado. Para isso houve um alargamento da compreensão do que é ser um policial militar,no contexto de uma Constituição Cidadã, do Estado Democrático de Direito e de como deve se comportar a administração PM em suas relações internas com seus trabalhadores.

É possível que alguém da capital sequer saiba do que estou falando.Mas,acreditem,existiu! Existe!

Iniciei esse textículo com essas considerações porque, hoje fui acordado por uma dessas noticias que valem a pena compartilhar. Trata-se de uma decisão, em sede de Mandado de Segurança (MS) impetrado por nossa Associação de Policiais Militares de Timon (ASPOM) em 2015,que buscava anular ato administrativo do Cmdo Geral da PM, de Transferir, de Timon para Presidente Dutra, por alegada “Necessidade de Serviço”,o SD PM, pai de família, estudante universitário e um dos coordenadores de nossa associação, ALEXANDRE HENRIQUE RÍOS LEITE (foto)

Pois bem,depois de mais de dois anos,a justiça, que costuma tardar e falhar muito e que para muitos não passa de uma matrona gorda e lenta,renova as nossas esperança nas instituições decidindo que a tal transferencia deve ser fulminada do mundo do direito, acatando nossos argumentos de que o ato de trtansferir o servidor carecia de MOTIVAÇÃO, portanto ilegal.Não basta querer transferir o servidor! Tem que motivar. Deve explicar os porquês da necessidade de transferir deve demonstrar a necessidade.Não bastam os “CONSIDERANDOS”resguardados sob o manto de uma suposta discricionariedade,posto que o ato discricionário não pode se dar ao arrepio do princípio constitucional da legalidade. Em sua decisão o magistrado foi incisivo em dizer que “todos os atos administrativos,principalmenteos classificados como discricionários dependem de motivação,como requisito INDISPENSÁVEL de validade.”Por fim determinou o retorno imediato do servidor à cidade de Timon,de onde nunca deveria ter sido tirado.

Sempre bom lembrar, que mesmo discricionário,o ato administrativo deve obediencia aos princípios da legalidade,da motivação,da moralidade,da finalidade e do melhor interesse público. Por tanto,quando estivermos diante de um ato administrativo,devemos questionar perguntando: qual é a motivação desse ato? Qual é a finalidade desse ato? Ele busca o melhor interesse público? O interesse que a move é moral ou imoral? Ele está de acordo com o princípio constitucional da moralidade? São questões fundamentais.

Considero essa decisão uma vitória tão importante e simbólica quanto àquela que reconheceu o cabimento do Hábeas Corpus (HC) para discutir a legalidade das prisões e detenções disciplinares no meio militar.Não é só uma vitória do SD LEITE,da ASPOM ou do nosso defensor,o advogado Drº José Carlos. Esta é uma vitória de toda a categoria de trabalhadores policiais militares,da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Com ela cresce a própria PMMA pois atingida que é por ventos democráticos e cidadãos afastando-se cada vez mais, e sempre, das trevas da ilegalidade eventual,do obscurantismo e do uso da força contra seus trabalhadores,sejam eles praças ou oficiais.

Timon,05de dezembrode 2017

CB PM Manoel GUIMARÃES Filho

Ex Coordenador de Assuntos Jurídicos da ASPOM-Timon





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