Comitiva da Anaspra se reúne com presidente do Senado e pede votação de projetos da categoria

novembro 24, 2017

Dirigentes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e de entidades estaduais, além de deputados estaduais e federais ligados à categoria, estiveram em audiência com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar da tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e de legislações de interesse dos praças. 

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O presidente se comprometeu com às lideranças a pautar na agenda de votação do Senado a PEC nº 141/2015, que estende ️aos militares estaduais o direito à acumulação de cargos públicos previsto na Constituição, já assegurada aos servidores civis. Também chamada de PEC do Duplo Vínculo, a proposta exige dos militares a comprovação da compatibilidade de horários para exercer os novos cargos.


Já a PEC nº 113-A/2015 também recebeu o compromisso do presidente do Senado em ser pautada nas próximas sessões. O texto prevê que policiais e bombeiros militares eleitos para cargos eletivos poderão retornar ao seu posto ao final do mandato, independentemente do tempo de atividade. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado.

Em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, o presidente do Senado ouviu pedidos dos dirigentes para colocar a proposição em votação o mais breve possível.


A comitiva da Anaspra também se reuniu com o assessor especial parlamentar do Ministério da Defesa, general Marco Aurélio de Almeida Rosa, que reiterou a posição do órgão e do ministro a favor do fim da pena de prisão administrativa (PLC 148/15).

Estiveram presentes na audiência os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Cabo Sabino (PR-CE) e os deputados estaduais Marco Prisco (PPS-BA) e Capitão Wagner (PR-CE). Também participaram o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, e representantes das associações do Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo. O cabo Jeoás Santos, ex-vereador de Natal (RN) e ex-diretor da Anaspra, também esteve presente na reunião.

Fonte: Anaspra



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