Aprovado no Senado, voto distrital misto segue para análise na Câmara

novembro 22, 2017

O Senado aprovou dois projetos de lei - um do senador José Serra (PSDB-SP) e outro do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) - que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Esse sistema eleitoral mistura o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato do seu distrito eleitoral e outro para o partido.

Os texto prevê que as cadeiras das casas legislativas sejam preenchidas primeiro pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Só depois é que as vagas restantes seriam distribuídas entre candidatos dos partidos com maior número de votos.

A proposta também delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente vizinhos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados.




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