STJ condena prefeito por improbidade administrativa no Maranhão

outubro 24, 2017

Com a decisão não cabe mais recurso, o prefeito José Vieira deve ser afastado do cargo.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o prefeito da cidade de Bacabal, a 245 Km de São Luís, por improbidade administrativa e dano ao erário público. José Vieira (PP) também teve os direitos políticos suspensos por três anos.

A decisão do STJ é do dia 18 de outubro retroativa a março do ano passado e não cabe mais recurso. Assim que a câmara for comunicada, o vice-prefeito Florêncio Neto deve assumir a prefeitura.

Além dessa decisão, a chapa encabeçada por José Vieira aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao registro da chapa que concorreu a eleição de 2016. Caso seja mantido o indeferimento pelo TSE, o vice-prefeito também deve ser afastado. Nesse caso, assume provisoriamente o presidente da câmara, cabendo ao TSE definir se assume o segundo colocado ou se é realizada uma nova eleição.

Ao G1, o advogado de Zé Vieira declarou em nota que a decisão do STJ não causará o afastamento do cargo de prefeito de Bacabal. Veja a nota na íntegra:

"Sobre a decisão do STJ, não merece prosperar a tese de trânsito em julgado da decisão, visto que são passíveis de embargos de declaração que inclusive já foram opostos. Ademais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos não se aplicam para essa gestão na esfera cível, vez que a matéria é discutida apenas no âmbito eleitoral como condição de elegibilidade, logo, eventual trânsito em julgado pelo STJ sem apreciação pelo TSE não trará prejuízos a manutenção do cargo".




Divulgação /Internet




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