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Assembleia aprova plebiscito para mudança de nome no município de Presidente Sarney no MA

Assembleia aprova plebiscito para mudança de nome no município de Presidente Sarney no MA

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Autor do projeto afirma que nome do município fere a Constituição Federal, que proíbe o uso do nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos.
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. (Foto: Divulgação/Alema)

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nessa segunda-feira (17), um projeto que prevê a realização de um plebiscito para a mudança do nome do município de Presidente Sarney, a 149 km de São Luís. O município de 17 mil habitantes, foi batizado em homenagem ao ex-presidente da República José Sarney.

O projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017 de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) tem como o objetivo regularizar o nome do município, que de acordo com o deputado e segundo a Constituição Federal proíbe que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos ou de qualquer natureza, incluindo cidades.

“Não é possível ter o nome de pessoas vivas atribuídas a nomes de municípios, como acontece nesse caso. Sabemos que o município de Presidente Sarney leva o nome do ex-senador e ex-presidente José Sarney que continua vivo. É preciso que haja o plebiscito e a população possa aprovar como manda a lei, a alteração do nome”, afirmou o deputado.

O município de Presidente Sarney foi fundado em 1 de janeiro de 1997 e possui 17 mil habitantes. A cidade fica localizada na região conhecida como ‘Baixada Maranhense’ e faz limite com as cidades de Pinheiro, Santa Helena e Pedro do Rosário. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE-MA), o município possui 14.575 eleitores, deste quantitativo, cerca de 34,81% possui o Ensino Fundamental Incompleto.

Fonte: G1 MA


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