Deputado Marcos Caldas faz projeto de lei para andar armado

setembro 15, 2017

Uma proposta polêmica do deputado estadual Marcos Caldas pretende liberar, através de um projeto de lei, o registro e porte de arma de fogo para deputados e ex-deputados.

Segundo o projeto, além dos parlamentares, outras autoridades como conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, juízes e ex-juízes também serão beneficiados através do registro estadual de propriedade de arma de fogo.

O deputado afirmou que essa medida é necessária para garantir a segurança deles, já que precisam viajar com frequência.

Para ter a arma, as autoridades precisam atender todos os requisitos previstos já em lei, como comprovação de idoneidade, com apresentações de certidões de antecedentes criminais e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo, entre outros.

O projeto ainda vai para a análise das comissões parlamentares, até chegar ao plenário e, enfim, ao executivo que a lei seja sancionada.

Mas se depender de alguns parlamentares, o projeto não vai adiante. Edivaldo Holanda lembrou as acaloradas que ocasionalmente ocorrem ali, e que, com armas em cena, pode haver algum acidente, talvez, fatal.

Edilázio Jr. lembrou que não cabe aos estados legislar sobre armas. Que a lei, mesmo aprovada, seria inconstitucional.





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