Deputado Cabo Campos visita comunidades quilombolas da Baixada e Litoral Ocidental do Maranhão

setembro 27, 2017
O deputado Cabo Campos (DEM) realizou, no último dia 21, mais uma edição da escuta com lideranças quilombolas do Maranhão. Desta vez, comunidades das regiões da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense foram as contempladas com o acolhimento e posterior formalização das demandas como indicações na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema). A iniciativa tem o objetivo de reforçar a luta pela resolutividade de questões que envolvem a população quilombola junto aos órgãos competentes da esfera estadual e federal.

Deputado Cabo Campos durante visita a comunidade de São José do Lugar, em Central do Maranhão. (Foto: J.Roberto / Equipe Cabo Campos)

Durante a reunião, Campos disse que encontros como esse serão realizados rotineiramente, a fim de dar visibilidade às comunidades quilombolas no Poder Legislativo. Principalmente, àquelas que vivem distantes dos grandes centros urbanos e, por esse motivo, acabam tendo seus direitos inviabilizados.

— O nosso gabinete já articula discussões que envolvem a população quilombola desde o primeiro ano do meu mandato. Ser voz e representatividade para aqueles que mais precisam era um sonho que eu tinha antes mesmo de ser eleito como deputado estadual. Com a intensificação das visitas a essas comunidades, passamos a conhecer melhor a realidade e peculiaridade de cada uma delas. Vamos lutar para que os direitos fundamentais às comunidades quilombolas do nosso estado prevaleçam e sejam respeitados. A viabilização do conjunto de ações e ampliação da cidadania, em suas mais variadas dimensões, está prevista na Constituição Federal, como forma de reparar, compensar, a opressão histórica sofrida pela população negra.

O deputado referiu-se ao artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz que “aos remanescentes de comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Embora a disputa territorial ainda não seja uma realidade na região da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense, lideranças temem que o reordenamento social venha provocar conflitos futuros e a morosidade do Estado em garantir a titulação das terras ponha em risco o direito à propriedade que a Constituição lhes confere. Direito considerado auto-aplicável do ponto de vista da organização Justiça Global.

Aldo Costa, líder da comunidade quilombola Santa dos Pretos, que conta com mais de 800 habitantes, explicou que o Incra assentou os moradores em um área de 1.444 hectares desde 2006, mas a luta pela extensão da propriedade continua em tramitação no Instituto.

— Nós somos assentados pelo Incra em 1.444 hectares de terra que foram desapropriadas primeiro e agora subiremos o resto do território para 3.400. Já vieram notificar os donos, botaram os piquetes, mas ainda não indenizaram. Então, a gente ainda não mexe nessa outra área que ainda não é nossa. Nós temos 1.444 hectares que já foram pagos aos donos desde 2006. O processo já está para titular, mas é nossa mesmo. Agora, só falta a titulação. Nós já sabemos até a quantia de quantos hectares vai dar para cada um cadastrado.

Além da titulação de terras, o abastecimento de água nas comunidades quilombolas dominou as discussões, pela manhã, no salão de eventos do Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro de Pinheiro. Segundo Aldo Costa, boa parte das comunidades da zona rural ainda sofrem com a ausência ou abastecimento precário no município.

— O maior problema é o da água. Apesar de certificadas pela Fundação Palmares, as ações desse reconhecimento ainda não estão surtindo muitos efeitos nas comunidades quilombolas. A gente chega nos órgãos e falam: ‘comunidade quilombola tem vez e voz’. Mas fica só no papel. Água encanada em Santana dos Pretos nós temos, mas não está dando para suprir a necessidade. Lá precisa de mais um poço. Foi feito um poço pelo Incra, mas a gestão do Zé Arlindo mandou cavar o poço no lugar errado e nunca deu certo. Não tem água suficiente para abastecer todo mundo.

A escuta contou, ainda, com a participação de outras comunidades quilombolas da Zona Rural de Pinheiro (Cuba, Boa Vista, Espírito Santo, Alto dos Pretos, Santa Rosa, Bem Fica, Guaribal, Rio dos Peixes, Santa Maria, Sudário, Proteção, Pacoã, Queimada do João, Santa Vitória do Gama, Belo Monte do Gama, Pirinã do Gama, Cotovelo, Santa Cruz, Tatuzinho, Curupurana, Rumo dos Abreus, Porão dos Pirrós, Bacabal e Altamira). Também estiveram presentes representantes de comunidades dos município vizinhos Peri-Mirim (Itaquipé) e Presidente Sarney (Pirinã, Santa Maria, Araújo, Mato dos Britos, Santa Rita, Bem Posta, Quatro Bocas, Gericó, São Felipe, Cocal, Bebe e Fumo).

De acordo com Raimundo de Moraes, líder do território quilombola Pirinã, em Presidente Sarney, as demandas são basicamente as mesmas das comunidades situadas no município pólo da região: titulação de terras, falta de água e moradia. Segundo ele, a ausência do sistema de abastecimento compromete não só o uso do recurso natural para uso próprio das famílias, mas também prejudica a agricultura familiar, impossibilitando a produção de alimentos para comercialização. Moraes revelou, ainda, que um projeto para a construção de unidades habitacionais já foi aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

— Hoje o nosso problema maior é a questão fundiária, a demarcação do nosso território quilombola. Tem também o problema da água. A maioria das comunidades quilombolas não tem poço e uma época dessa fica complicado. Outras tem uns cacimbões que abastecem, mas eles não têm suportado a demanda, porque nós temos 63 famílias, o que equivale a 217 habitantes. Na questão da agricultura familiar, nós também estamos com uma deficiência muito grande porque nós temos uma produção lá que se refere à mandioca e farinha. A falta de água, sistema de irrigação e casa do forno mecanizada, comprometendo a produção de alimentos. Boa parte do que a gente produz hoje é basicamente para o consumo próprio, porque a estrutura que nós temos não dá para produzir em grande escala para comercialização. Nós temos essa vontade. É um desejo nosso. Nós temos a questão habitacional. A maioria das casas é de taipa. Entramos com um projeto na Superintendência da Caixa com 50 casas que já está aprovado desde 2013 e, por conta da inviabilização de recursos, elas ainda não foram construídas. Inclusive, esse é um dos nossos objetivos: ver se a gente articula a construção das casas porque o projeto já está aprovado na Caixa. Estamos dependendo de um representante que leve nossa demanda e viabilizem para que a construção possa acontecer de fato.

No início da tarde, o deputado Cabo Campos seguiu para Central do Maranhão, no Litoral Ocidental do estado, onde participou de uma nova escuta na comunidade São José do Lugar. O encontro reuniu, também, representantes das comunidades Morada Nova, Angelim, São Sebastião, São João, Uruguaiana, São Miguel, Beleza, Boa Vista, Estiva dos Irmãos, Mussuan e Monte Cristo.

Na pauta de discussões do segundo encontro estiveram o projeto para a construção a construção de poços para abastecimento de água nas comunidades; construção de estradas vicinais; legalização das associações das comunidades quilombolas, a fim de facilitar o processo de titulação; e a regionalização das discussões sobre igualdade racial, com a participação dos coordenadores dos municípios maranhenses; saúde e iluminação pública.

Wellington Rodrigues disse que é precária a estrutura de saúde em algumas comunidades. Além disso, falta iluminação pública nas ruas.

— A comunidade já cresceu muito. Tem posto de saúde, mas não funciona. Precisamos ir até até a sede do município. Nós temos energia nas residências, mas não temos iluminação pública. Faltam postes.

Já Fátima Roland, coordenadora de Igualdade Racial do município, recorreu à história para explicar o processo de formação da cidade, que tem maioria da população composta por negros, segundo ela. Roland acrescentou dizendo que o território quilombola, onde estão situadas as oito comunidade participantes da discussão, é composta por terras devolutas, originárias do não pagamento de fazendeiros ao Estado. A coordenadora disse, ainda, que a principal demanda das comunidades ainda é a titulação das terras.

— Nós ainda não temos os títulos. Nós somos certificadas pela Fundação Palmares. São terras devolutas. Algumas tem quase 50 anos. Aquelas deixadas pelos fazendeiros desde que deixaram de pagar os impostos ao Estado. Nós estamos em um território com oito comunidades quilombolas. Mas, na verdade, Central do Maranhão tem 26 comunidades quilombolas, que representam 95,9% da população de Central do Maranhão.

A iniciativa do deputado Cabo Campos foi bastante elogiada pelos participantes das duas escutas e considerada até inédita. Segundo as principais lideranças da Baixada e Litoral Ocidental do Estado, o encontro é imprescindível para o alinhamento das diretrizes que definirão os rumos da luta pelos direitos das comunidades quilombolas.

— Eu gostei muito da sinceridade do deputado Cabo Campos. Ele vai articular e usar da sua função como deputado estadual, junto aos outros órgãos, para que isso aconteça. Acredito que é viável e que a gente vai conseguir — afirmou Raimundo Moraes.

— Aqui nesta reunião nós estamos fazendo um elo de ligação com o deputado Campos. É muito importante que os nossos representantes estejam cientes da nossa realidade. A gente não costuma ser chamado para uma escuta como essa. Nós sempre somos chamados em outras ocasiões, mas não conseguimos conversar. Só conseguimos ver o cara passar passar de longe — disse Aldo Costa.

Campos fez um balanço positivo dos encontros com as comunidades e ressaltou que, apesar de não possuir poder resolutivo e sim propositivo, continuará lutando para assegurar condições dignas de vida aos grupos vulnerabilizados pela conjuntura histórica.

— O resultado é positivo e, nessa primeira reunião, nós tivemos a presença de pessoas comprometidas com as suas comunidades. Nós saímos daqui com algumas proposições e nós lutaremos junto a essas comunidades para que tenham uma resposta dos órgãos competentes. O nosso poder não é resolutivo, mas sim propositivo. E o nosso mandato trabalha para dar voz, também, a essas comunidades. Sabemos que os quilombolas têm esse direito e a aplicação dele dispensa qualquer ato oficial, pois já está previsto na Constituição Federal e precisa ser respeitado.

Fonte: Ascom / Deputado Cabo Campos






Compartilhe

Somente os artigos assinalados não corresponde ao Blog Maranhão News e todos o conteúdo é de inteira responsabilidades de seus autores

Relacionadas

Anterior
« Proximo