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Promotora diz que Uber é legal e vai propor ação contra proibição do serviço em São Luís

Lítia Cavalcanti chega a afirmar que o serviço “não tem como ser barrado”

Promotora de Justiça de Defesa do Condumidor, Lítia Cavalcante (Foto: Mieko Wada/G1)

O Uber tem causado muita polêmica em todo Brasil. Em São Luís não tem sido diferente. Na capital maranhense, a Câmara Municipal decidiu por proibir o serviço. Porém, o Ministério Público por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís irá entrar com uma representação à Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição.

A argumentação principal é que a lei que veta o Uber na capital maranhense seria inconstitucional. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, chega a afirmar que o serviço “não tem como ser barrado”.

- Essa situação envolve vários aspectos. Não tem como o Uber ser barrado em São Luís. É constitucional. É algo que tem gerado muita polêmica, mas há meios de resolver tudo isso. Vamos propor alternativas. É uma questão de formato. É direito constitucional, está na lei de transportes. Não tem como não ter Uber aqui – afirmou.

A promotora contou ainda que além da lei que não permite o uso do Uber em São Luís. Existe ainda uma ação civil pública do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários contra o serviço. Lítia Cavalcante irá emitir seu parecer sobre o tema ainda esta semana e após a avaliação irá entra com uma representação de inconstitucionalidade à Procuradoria Geral de Justiça.

Além do Ministério Público, o assunto deve ganhar ainda mais repercussão essa semana na Assembleia Legislativa onde deve ser discutido em plenário, um projeto de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o serviço do UBER em todo o Maranhão.

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