Assembleia rejeita projeto de regularização do UBER no Maranhão

junho 07, 2017

O projeto acabou sendo rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da Assembleia Legislativa, por maioria de votos.

Maioria dos deputados votou contra o UBER no Maranhão (Foto: JR Lisboa/Agência AL)
O projeto que regulamenta o aplicativo UBER para o transporte intermunicipal de passageiros foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto acabou sendo rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da casa, por maioria de votos.

O deputado Marco Aurélio, relator do projeto, alegou vício de constitucionalidade formal. O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o Projeto de Lei que regulamenta o UBER foi apreciado por todos os deputados estaduais. O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado.

Além do relator do projeto, os deputados Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Antônio Pereira (DEM), Vinícius Louro (PR), Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Sérgio Frota (PSDB) votaram contra o projeto de lei.

Os deputados Marco Aurélio, Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota, apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros votaram a favor do relatório e contra a constitucionalidade do projeto que regulamenta o UBER no Maranhão.

O deputado Edilázio Júnior, autor do projeto, lamentou a rejeição e disse que a análise dos deputados não foi técnica e sim política. “O voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções”, afirmou Edilázio.

Relembre


A argumentação principal é que a lei que veta o Uber na capital maranhense seria inconstitucional. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, chega a afirmar que o serviço “não tem como ser barrado”.

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