16 desembargadores já votaram pelo corte dos 21,7% no salário dos servidores

junho 01, 2017

Julgamento teve início há uma semana, após membros do Judiciário serem agraciados com penduricalhos que lhe garantem supersalarios


Subiu para 16 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão que votaram pelo corte dos 21,7% no salário dos servidores públicos estaduais de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado. O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) teve início no dia 24 e está previsto para ser encerrado no próximo dia 14.

Conforme revelou o ATUAL7 na última terça-feira 30, uma semana antes do julgamento ser iniciado, os membros do Judiciário maranhense foram agraciados com benefícios que lhe garantem receber supersalarios legalmente, em projeto de lei de autoria do próprio TJ-MA, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado como um relâmpago, com direito a solenidade, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Antes de ser modificada, a Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991, mais conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, previa no inciso I do parágrafo 4º do artigo 77 da referida legislação apenas o benefício de plano de assistência médico-social. Agora, foi acrescido o benefício de plano de auxílio-saúde. Já no artigo 78 do mesmo Código, foi inserido mais um inciso, o XII. Agora, além dos vencimentos e outros penduricalhos, os magistrados foram beneficiados com auxílio alimentação e auxílio saúde, em valor fixado por resolução da própria Corte.

A previsão do próprio Judiciário é que, somadas todas as vantagens obtidas com a alteração do Código para inserção dos penduricalhos, o custo ao erário será de cerca de R$ 11,5 milhões, somente neste ano.

Pelo entendimento do Palácio dos Leões, já votaram pela retirada dos 21,7% o relator da matéria jurídica, Paulo Velten, acompanhado pelos desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Jamil Gedeon, Raimundo Barros, Froz Sobrinho, Bayma Araújo, Cleonice Freire, José Bernardo e José Joaquim, que apresentou ontem voto vista a favor do que defende o governo. Pela tese que mantém os 21,7% no contracheque dos servidores públicos votaram apenas os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.

Os desembargadores Marcelo Carvalho e Guerreiro Júnior deixaram para apresentar o voto vista para somente daqui a duas semanas

Ao todo, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão possui 27 desembargadores. Alguns aguardam a apresentação desses votos vista para se manifestarem. Até o encerramento do caso, quem já votou pode reavaliar o entendimento e mudar o voto, para um lado ou para o outro.

Fonte: Atual 7

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