MP aponta superfaturamento em contrato da Prefeitura de Dom Pedro - Maranhão News

29 maio, 2017

Maranhão News

MP aponta superfaturamento em contrato da Prefeitura de Dom Pedro

Fornecimento da merenda escolar para as unidades do município teve como vencedora a empresa Distribuidora Sêneca Ltda


Em Ação Civil Pública proposta no último dia 19, a promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses solicitou à Justiça estadual a suspensão, no prazo de 24 horas, do contrato referente ao fornecimento de merenda escolar celebrado pela Prefeitura Municipal de Dom Pedro, sobretudo de pagamentos à empresa Distribuidora Sêneca Ltda, vencedora do certame. A cidade é administrada pela prefeita interina Rosângela Nogueira da Silva, a Rosa (PSDC).

Na ação, o Parquet requer também que a Justiça obrigue Rosa Nogueira a realizar, no prazo de cinco dias, pesquisa de preços em, no mínimo, três estabelecimentos comerciais, dos itens necessários à merenda escolar, conforme cardápio elaborado por nutricionista.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. Como pedido final o MP-MA requer, ainda, a anulação do contrato firmado entre a prefeitura com a Distribuidora Sêneca, no valor de R$ 816.769,00 (duzentos e dezesseis reais, setecentos e sessenta e nove reais), devendo ser devolvidos aos cofres públicos os valores já pagos à referida empresa.

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Autor: Maranhão News

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