Após saída temporária, 45 detentos não voltam ao presídio

abril 20, 2017
Detentos que não voltaram da Saída são considerados foragidos da justiça.

De acordo com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 45 detentos beneficiados com a saída temporária de páscoa, não voltaram para as unidades prisionais.

O retorno dos internos encerrou às 18h da última terça-feira (18), prazo determinado pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. Ao todo, 548 presos receberam o benefício.

Previsto por lei

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Os internos que não retornarem estão submetidos a sanções como alterações na data base para a concessão de futuros benefícios, regressão de regime e perda dos dias remidos.

Fonte: MA10

Compartilhe

Somente os artigos assinalados não corresponde ao Blog Maranhão News e todos o conteúdo é de inteira responsabilidades de seus autores

Relacionadas

Anterior
« Proximo