MARANHÃO NEWS

21 março, 2017

Revendedores de combustível entram com representação contra o Procon

Contrapartida veio após a notificação de 108 postos, na tarde de ontem, por parte do órgão.

FOTO: Reprodução/Internet

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA) protocolou ontem (20) uma representação contra o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon – MA) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A representação se dá como contrapartida após investida do Procon, que iniciou uma investigação nos postos de São Luís, nessa segunda-feira (20), para averiguar se o aumento repentino no preço dos combustíveis era abusivo. A ação do órgão notificou 108 postos para que eles justifiquem os reajustes superiores ao acréscimo de 1 ponto percentual de ICMS, que teve início na semana passada.

Na representação o sindicato pede que o Cade determine ao Procon que se abstenha de fixar parâmetros para aumento de preço, assim como da publicação de informações em veículos de comunicação sobre a impossibilidade de aumento de preço. Também requer que, caso o Cade entenda existência de infração da ordem econômica, imponha aos representados penalidades previstas em lei.

O Sindicato também orientou os revendendores de combustíveis que, assim que notificados, os empresários procurem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o órgão. Uma cópia da denúncia deve ser entregue na sede do Sindicato.

De acordo com o Sindcombustíveis, a pauta de cobrança do ICMS no Maranhão para a gasolina é de R$ 3.6164. O Sindicato também afirmou que essa informação é protocolada a cada 15 dias no Procon.

Fonte: MA10
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