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Confira o impacto do aumento do ICMS no bolso do maranhense

A lei que aumenta alíquota passa a valer a partir desta quarta-feira (15). Contas de luz, gasolina, internet, telefonia e TV a cabo vão ficar mais caros.
Serviços de TV por assinatura, internet e telefonia vão ficar mais caras a partir de hoje (Foto: Divulgação)
Aprovada no dia 15 de dezembro de 2016, entra em vigor nesta quarta-feira (15) a Lei nº 10.542/2016 que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, internet, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O aumento começa no Dia Internacional do Consumidor.

O reajuste nos impostos é uma das medidas que o Palácio dos Leões propõe para manter o ajuste das contas e evitar um futuro colapso financeiro com a crise econômica no estado. Mas quem vai pagar a conta é a população, que terá de pagar a mais por diversos produtos.

Com a mudança aprovada pela maioria dos deputados estaduais, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês não pagará mais 12% de ICMS, mas sim 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, passará a pagar 27%, em vez de 25%.

Economista e professor universitário Julio Ferreira
(Foto: Divulgação/Arquivo pessoal)
Ao G1, o economista e professor universitário Julio César Ferreira, calculou o impacto no bolso do consumidor em algumas despesas. Quem gasta hoje R$ 100 com conta de luz com incidência de 18% de ICMS – alíquota da conta de energia elétrica no Maranhão – não será de R$ 118 e sim de R$ 121,24.

No chamado cálculo “por dentro”, os 18% da alíquota do ICMS são calculados sobre o valor de R$ 118 (valor do consumo + valor do imposto), o que resulta em R$ 21,24. 

Isso ocorre quando o valor do ICMS que incide sobre o consumo de água, luz ou telefone integra a sua própria base de cálculo. Quando isto não acontece, temos o chamado “imposto por fora”.

O mesmo aumento vai acontecer na conta de telefone. Se você gastava R$ 100, vai passar a gastar R$ 134,29. Isso sem contar os tributos federais, como o PIS e o Cofins.

No Maranhão, a alíquota do imposto sobre serviços de comunicação passou de 25% para 27%.Com isso, os custos dos serviços de telecomunicações também vão ser repassados pelas operadoras aos assinantes. A nova lei altera ainda as alíquotas do etanol e da gasolina, que sai de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora. 

Para o economista Bosco Reis, esse aumento do ICMS vai comprometer o orçamento de muitas famílias maranhenses. “Aumento de imposto é uma medida que embora aumente a arrecadação, tem impacto negativo sobre a atividade econômica. Imposto reduz a renda disponível do trabalhador que em cenário econômico desfavorável, com desemprego em alta e demanda em baixa, só tende a piorar o quadro econômico”, afirmou.

Nas ruas, a opinião da população não é diferente. "Pago os meus impostos em dia e não vejo ganho para a população. Acho que a gente paga muito e ganha pouco”, reclama o vendedor Cristiano Dias.

OAB entra na Justiça contra aumento do ICMS
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) ingressou com duas ações em que questionam a Lei 223/2016. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
OAB-MA (Foto: Flora Dolores / O Estado)
Na ação direta de inconstitucionalidade, a OAB afirma que o aumento dessa alíquota viola o princípio tributário da seletividade desse tributo porque acaba tornando os produtos, considerados essenciais tão ou mais caros do que alguns outros produtos considerados supérfluos.

Nessa ação, a OAB destaca que o aumento impacta diretamente nas contas do cidadão maranhense que é quem vai acabar pagando, porque as empresas quando recebem o aumento da alíquota repassam esse aumento ao consumidor.

Empresários repudiam reajuste do ICMS
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto: Kristiano Simas/ Agência Assembleia)
Em nota, a ACM pontua que o aumento de impostos não pode ser visto como a única solução para eventuais crises enfrentadas pelo estado do Maranhão. "Um projeto dessa natureza, de tamanho impacto social e importância deveria ter sido amplamente discutido, amadurecido com o necessário debate de ideias assegurando-se aos diversos segmentos interessados e à própria sociedade a oportunidade de serem ouvidos", diz.

A Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA) também criticou a aprovação do Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS. Representantes da AJE e entidades ligadas ao empreendedorismo se mostraram indignados com a proposta que pode prejudicar a atividade empresarial, pelo aumento do preço dos insumos, dos produtos e ainda dos serviços.

Deputados que aprovaram aumento do ICMS
Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT), Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB), Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM), Othelino Neto (PCdoB) e Francisca Primo (PCdoB) votaram a favor do aumento.

Já os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV) votaram contra o aumento.

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