Policiais são premiados por apreensão de armas no Maranhão

fevereiro 10, 2017
Como parte das ações do programa estadual ‘Pacto pela Paz’, acontece nesta sexta-feira (10), a ‘Premiação Especial a Policiais por Apreensão de Armas de Fogo’. São premiados membros das Polícias Civil e Militar pela apreensão de armas de fogo.

A solenidade está sendo realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença de membros da cúpula da Segurança Pública, incluindo das Polícias Civil e Militar, e dos oficiais que serão premiados.

A premiação aos policiais é concedida por arma de fogo recuperada em flagrante e encaminhada à autoridade policial ou judicial devida. O valor varia de R$ 300 a R$ 1.500, considerando o potencial lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. Além disso, os três melhores policiais que tiveram o maior número de apreensões recebem premiação anual de R$ 20 mil, cada um.

O benefício foi concedido aos policiais a partir da implantação do programa ‘Pacto pela Paz’, proposto no Estatuto do Desarmamento – Lei Federal 10.826. A norma federal regulamenta o uso de armas de fogo e munições, além de definir os crimes relacionados ao porte, comercialização e utilização destes equipamentos. São consideradas armas em situação irregular todas que descumprirem o Estatuto do Desarmamento.

Fonte: TV Guará

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