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Policiais podem ser levados a Júri Popular

O inquérito que investiga a morte de Karina Brito deve indiciar acusados de homicídio doloso
Especialista em Direito Penal alerta que decisão dos delegados de indiciar policiais por homicídio doloso pode não ser encampada pelo Ministério Público

A decisão do delegado da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), Guilherme Sousa Filho, em indiciar por homicídio doloso (quando existe intenção de praticar o crime) os policiais suspeitos de terem disparados os tiros que resultaram na morte da estudante, Karina Brito, ocorrida durante perseguição realizada na cidade de Balsas, pode levar o caso para o Júri Popular.

Nas situações onde ocorrem os chamados crimes dolosos contra a vida( quando há intenção de matar) , cabe ao Júri Popular decidir pela condenação dos acusados. O advogado Rodineli Rocha, especialista em Direito Penal explica que essa decisão anunciada pelo delegado que apura o caso, pode não ser referendada pelo Ministério Público e também ainda existe a possibilidade de ser modificada pelo Poder Judiciário que dará a palavra final sobre o assunto, quando apreciar a denúncia feita pelo MP. “ O delegado pode ter entendido que foi crime doloso, mas o MP pode mudar de opinião e não aceitar esse entendimento”, comentou.

Ele ressalta que caso os policiais sejam levados a Júri Popular, além do risco de condenação por crime de homicídio, outra consequência que eles podem sofrer na esfera administrativa é a expulsão da corporação.

Karina Brito foi morta durante perseguição policial realizada no dia 15 de dezembro de 2016, quando o carro em que ela estava e era conduzido pela irmã, Kamila Brito foi abordado por policiais que estavam em veículos descaracterizados. Houve uma perseguição e diversos tiros foram disparados contra o carro onde Karina Brito, estava.

Inicialmente, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, (SSP) afirmou por meio de nota divulgada à imprensa , que o carro onde estudante estava furou uma barreira policial, mas depois secretário Jeferson Portela admitiu que não houve esta situação e reconheceu a ocorrência de erro na ação feita pela polícia.

Embora a competência para apurar o caso seja da Delegacia de Balsas, onde ocorreu o episódio, a investigação foi transferida para Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). O delegado responsável pelo caso, Guilherme Sousa Filho, afirmou no início do mês, ao ser entrevistado pelo MA 10 de que o indiciamento dos policiais não seria por homicídio doloso, mas sim por dolo eventual

No âmbito jurídico a diferença entre homicídio doloso e dolo eventual, é que no primeiro caso ocorre a intenção de praticar o crime, e no caso do homicídio por dolo eventual, a pessoa assume o risco de que ocorra um resultado que configure um delito mas não manifesta esta intenção. Este termo homicídio com dolo eventual por exemplo, ocorre em casos como um “racha”, onde os motoristas assumem o risco de que atitude tomada por eles pode resultar na morte de alguém.

A reportagem do MA 10 entrou em contato com Cabo Campos, deputado estadual, que é liderança da classe policial solicitando uma posição do parlamentar a respeito do caso, mas até o fechamento desta matéria ele não havia dado retorno das tentativas de contato feitas pelo MA 10.

Fonte: MA10

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