MARANHÃO NEWS

10 fevereiro, 2017

Mais de 700 policiais foram indiciados por revolta no ES, diz secretário

Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção. Estado está, pelo sétimo dia, sem policiamento nas ruas.


O Secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou nesta sexta-feira (10), que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta. Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram os protestos de familiares de PMs na porta de batalhões. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.

Os PMs serão expulsos da instituição se forem condenados pelo crime de revolta, disse o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, em entrevista à imprensa. Esse crime é configurado quando os militares se reúnem, armados, ocupando quartel, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

Na quinta-feira (9), eram 327 policiais militares indiciados e, nesta sexta, foram mais 376. Somando os números, dá o total de 703 indiciados em inquérito policial militar pelo crime de revolta.

“Quando há ação de desobediência, o PM comete crime militar. Chega uma hora em que a desobediência evolui para motim, crime militar com pena de detenção de quatro a oito anos. Depois, se os policiais estão armados, o motim evolui para revolta”, explicou o comandante-geral da PM.

André Garcia afirmou que, se for preciso, demite todos os policiais militares e faz um novo concurso. "A anistia não é um ato do governo estadual, mas do governo federal. Mesmo se fosse, não é um caso de anistia", afirmou Garcia.

A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.

Ainda segundo o secretário, haverá identificação das mulheres dos protestos. “Também vamos identificar as mulheres que participam do movimento e vamos enviar a lista para o MPF [Ministério Público Federal], que vai fazer a análise”, disse.

Policiamento
O secretário disse que ainda 3 mil militares vão estar nas ruas do Espírito Santo nesta sexta, mas destacou que vai pedir mais efetivo. "Os responsáveis pelo movimento vão pagar os custos da mobilização das forças federais", afirmou. Mais de 1.700 homens das Forças Armadas e Nacional estão nas ruas e, segundo o Exército, serão 3.000 até final de semana.

Pelo sétimo dia, o estado vive uma onda de violência que deixou 121 mortos. Escolas, postos de saúde e ônibus seguem sem funcionar na Grande Vitória e em outras regiões do estado (veja o que abre e fecha nesta sexta-feira).

Negociações 
André Garcia disse que o governo já esgotou a capacidade de diálogo com os PMs. O movimento que paralisou o policiamento no estado pede aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real), além de melhores condições de trabalho. O governo disse ser impossível dar reajuste, mas propôs avaliar promoções, carga horária dos PMs e outras reivindicações (veja listas mais abaixo).

Segundo o governo, caberá às Forças Armadas, que assumiram o comando da segurança pública no estado, dedicir as "medidas necessárias" tomar para "o restabelecimento da lei e da ordem", afirmou Pompeu.

"Essas medidas dependem de avaliação caso a caso, do comando militar, das forças de segurança, que estão no comando da segurança pública, que aqui está com o general do Exército", disse Julio Pompeu, secretário de Direitos Humanos.

O coronel Alves da Costa, que participa da operação, afirmou nesta sexta que as tropas não receberam ordem para retirar as famílias dos PMs das portas dos quartéis.

Proposta mulheres dos PMs:

Parcelamento da reposição salarial
Garantia de anistia para os policiais aquartelados
Desistência da ação contra as associações de policiais

Proposta do governo:
  • Crimes e infrações administrativas serão apurados sem perseguições;
  • Apresentar um cronograma para promoções previstas em lei
  • Formar uma comissão para avaliar a carga horária de trabalho da categoria
  • Encaminhar, em até 90 dias, uma proposta à Ales para tornar obrigatório o bacharelado em Direito para o ingresso no curso de CFO
  • Governo reitera a impossibilidade fiscal e legal da concessão do reajuste
  • Governo se propõe a desistir de ações contra Associações de Classe
  • Governo se dispõe a dialogar com a categoria para debater outras eventuais pautas

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