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Acordo judicial assegura retirada da unidade do bairro da Aurora

Implantação de unidade da Funac no bairro gerou polêmica e provocou ação judicial contra o governo do Estado

Ata da Audiência que resultou em acordo feito entre o governo do Estado e a comunidade da Aurora sobre o "caso Funac". Produção: MA10

A polêmica surgida por conta da implantação de uma unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em imóvel situado, no bairro da Aurora, alugado pelo governo do Estado em 2015, e pertencente a um funcionário público, filiado ao PC do B (legenda que comanda o Palácio dos Leões), foi resolvida em audiência de conciliação mediada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

No acordo, firmado pelo governo do Estado e moradores da Aurora ficou definido que até o dia 30 de dezembro de 2017, a unidade da Funac na Aurora será desativada. O governo do Estado também se comprometeu a implantar um posto policial no bairro, que funcione 24 horas e reformar a quadra esportiva situada na área com a cobertura e instalação de uma academia.

A polêmica em torno do caso rendeu muitos debates na imprensa e nas redes sociais, provocando manifestações de integrantes do primeiro escalão do governo, especialmente por parte do Secretario de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, e de Francisco Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, e também do próprio governador Flávio Dino – que alegaram interesses “políticos” como a principal motivação dos protestos feitos pelos moradores da área próxima à Funac.

Em uma das postagens no twiiter, Márcio Jerry, homem forte do governo Flávio Dino, chegou até a criticar a ex-companheira de partido Rose Sales, que elegeu-se vereadora em 2008 pelo PC do B e esteve entre as lideranças dos protestos contra a implantação da unidade da Funac na Aurora. “Em completo desvario, Rose Sales comanda depredação de prédio para evitar adoção de medidas sócio-educativas a adolescentes”, afirmou o comandante da Comunicação no governo do Estado, por meio de postagem no twitter.

Ao comentar o assunto, o governador Flávio Dino também criticou o movimento contra a implantação da Funac no local. “Deplorável ver uma campanha contra a melhoria de serviços relativos a crianças e adolescentes infratores. Muito atraso.”, ponderou o governador, em comentário divulgado no twitter.

A ata de audiência, obtida pela reportagem do MA10, relata detalhes sobre a elaboração do acordo, mediado pelo poder Judiciário. O governo do Estado, que tinha entre os representantes na audiência, Francisco Gonçalves, e a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, sugeriu como proposta um prazo de 18 meses para a retirada da unidade da Aurora, enquanto os moradores do bairro pediam um prazo de seis meses.

O juiz Douglas Martins apresentou como proposta para a conciliação um prazo de onze meses, e no fim da audiência o acordo firmado fixou o dia 30 de dezembro de 2017 como a data limite para a retirada definitiva da Funac do bairro da Aurora.

Ao comentar o resultado da audiência, Francisco Gonçalves, Secretario de Direitos Humanos, afirmou por meio das redes sociais que na audiência prevaleceu o “diálogo entre o governo do Estado e a Funac”.

Fonte: MA10

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