Deixar de cumprir ordem judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado, diz ministro do STF

dezembro 07, 2016

Luís Roberto Barroso criticou o fato de o senador Renan Calheiros não ter cumprido a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência do Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso divulgou nesta quarta-feira, 7, uma nota curta na qual afirma considerar como "crime de desobediência ou "golpe de Estado" o fato de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não ter cumprido a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello dada na segunda-feira, 5, de afastá-lo da presidência do Senado.

"Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado", disse Barroso. O ministro não vai participar do julgamento previsto para a tarde desta quarta no plenário do STF - que discutirá o recurso para afastar o peemedebista - porque a ação é assinada por advogados do seu antigo escritório.

Na terça-feira, 6, Renan, com respaldo interno da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, desafiou a decisão liminar de Marco Aurélio. O peemdebista se recusou a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte. A resistência do peemedebista potencializou a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan acatando pedido de Rede Sustentabilidade para que réus não estejam na linha sucessória da Presidência da República.

Renan, por sua vez, fez do Senado uma trincheira e criticou a decisão de Marco Aurélio. “Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim.” Em entrevista na terça-feira, o peemedebista insinuou que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto para o Judiciário. “Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma”, afirmou.

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