MARANHÃO NEWS

22 novembro, 2016

MPF investigará 1.485 candidaturas a vereador que não receberam votos no MA

Dos 16.196 candidatos que disputaram a eleição para vereador nos municípios maranhenses, 1.485 que não receberam votos.

O coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão,e subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, apresenta propostas do Ministério Público Federal para o Combate à Corrupção (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Dos 16.196 candidatos que disputaram a eleição para vereador nos municípios maranhenses, 1.485 que não receberam votos e que são servidores públicos e mulheres serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos casos em que houver fraude serão propostas ações de improbidade administrativa e penal contra os servidores, além de denúncias contra os responsáveis por crime de falsidade ideológica.

A determinação encaminhada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino é para que os procuradores eleitorais orientem os promotores a apurarem a veracidade de candidaturas de servidores públicos e mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições de 2016. No Maranhão 203 municípios tiveram candidatos a vereador com zero voto.

Em São Luís, por exemplo, 25 candidatos a vereador não tiveram nenhum voto. A maioria – 16 candidaturas – eram de mulheres. Em relação às mulheres, a irregularidade pode ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Nesse sentido, o vice-PGE Nicolao Dino determinou que procuradores e promotores verifiquem em suas localidades se a exclusão das candidaturas irregulares prejudicaria o respeito ao percentual de 30%.

As candidaturas fictícias de mulheres podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude. Segundo o vice-PGE, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.

Os municípios maranhenses de Zé Doca (55), Coelho Neto (26), São Luís (25), Grajaú (23), São João Batista e Santa Helena (22) foram as localidades que mais tiveram candidatos a vereador com zero voto.

Servidores Públicos – No município de Zé Doca, quantitativamente o de maior número com candidatos a vereador sem voto – 17 deles são servidores públicos (estadual ou municipal).

No caso dos servidores públicos, a candidatura fictícia com gozo de licença remunerada, além de configurar ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, também é crime de estelionato majorado, caracterizado pela falsidade ideológica eleitoral no processo de registro de candidatura. Por isso, segundo o vice-PGE, caso seja constatada a fraude, os membros no MP devem propor ações de improbidade administrativa e penal contra os candidatos irregulares.

Em ambos os casos (servidores e mulheres), os candidatos sob suspeita devem ser notificados a prestarem esclarecimentos, assim como os dirigentes partidários responsáveis pelo requerimento dos registros. No caso de servidores públicos, o órgão de origem do candidato também deve ser notificado sobre a instauração do procedimento.

Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE devem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade.

Fonte: MA10
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