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Justiça indefere pedido de prisão de denunciados no caso Sefaz no MA

Dos 10 denunciados,juíza Cristina Ferraz indeferiu pedido de prisão de seis. Juíza substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos réus.

O pedido de prisão de seis dos dez réus da denúncia do Ministério Público sobre esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, foi indeferido pela juíza Cristiana Ferraz, que responde por hora pela 8ª vara Criminal de São Luís, segundo o órgão ministerial.

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, pediu a prisão preventiva de dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo – que já entregou o documento em juízo - e de Euda Maria Lacerda.

No entanto, a magistrada Cristiana Ferraz entendeu que os réus não ofereciam risco para obstrução do processo e substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos réus apontados pelo promotor por entender que não há “fatos concretos que realmente justifiquem a necessidade da segregação cautelar do réu, e de sua manutenção ao cárcere”.

Ao todo, ele acusa dez pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney – de fraudes fiscais e pede, no mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em conjunto, de R$ 1,6 bilhão.

Não há decisão pelo recolhimento de passaporte da ex-governadora.

Justiça aceita denúncia do MP
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a ex-governadora Roseana Sarney e outras dez pessoas por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

"Permuta" de empresas
O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda".

O órgão ministerial inteirou, ainda, que, mesmo com a substituição, a empresa Auriga Informática continuou a restar serviços enquanto a empresa substituta estava com contrato formalmente assinado para prestar o mesmo serviço. "O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

Fonte: G1 MA

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