Sete pessoas são condenadas por exploração sexual de crianças e adolescentes

setembro 02, 2016

O episódio ficou conhecido como “Caso Provita”. Na época dos fatos, as vítimas tinham entre 12 e 13 anos.


Com base em denúncia formulada, em 2007, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou sete homens por envolvimento na exploração sexual de duas meninas. O episódio ficou conhecido como “Caso Provita”. Na época dos fatos, as vítimas tinham entre 12 e 13 anos. Atuaram no caso a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Açailândia, que tem como titular o promotor de justiça Gleudson Malheiros, e a 6ª Promotoria de Justiça Criminal, representada pela promotora Sandra Fagundes Garcia.

Entre os condenados na sentença assinada pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, estão um ex-secretário municipal, um apresentador de TV, advogados e empresários. Fabiano Souza Silva, apontado como agenciador da exploração sexual das meninas, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, e oito dias-multa (1/30 do salário mínimo vigente na época), com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual).

Já Antonio Borges Neto, Antonio Sildemir da Silva Moreira, Geraldo Henrique Menezes da Silva, Ildenor Gonçalves dos Santos, Luis Janes Silva e Silva e Pedro Rodrigues de Sousa foram condenados, com base no artigo 217-A do Código Penal (“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”), a oito anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime semiaberto e possibilidade de recorrer em liberdade.

A Denúncia do MPMA aponta que as duas vítimas, que viviam em situação de vulnerabilidade social, foram aliciadas por Fabiano Souza Silva para “programas” em Açailândia e, posteriormente, em outras cidades como Imperatriz-MA e Teresina-PI. A situação perdurou por cerca de oito meses, até que as meninas foram resgatadas em uma ação do Conselho Tutelar de Açailândia.

O promotor Gleudson Malheiros destacou a importante atuação da sociedade civil no acompanhamento de todo o processo, junto com o Ministério Público. A Igreja Católica de Açailândia, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán”, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar realizaram uma série de ações buscando o julgamento dos crimes. Entre as ações estão duas convocações da CPI da Pedofilia no município e a apresentação do caso no Tribunal Popular do Judiciário, em Imperatriz, em 2010.

Fonte: MPMA

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