24 fevereiro, 2016

Concurso para professor: Flávio Dino deve ser acionado por improbidade administrativa

Governador pode ser condenado a perda da função pública. Como o certame já foi homologado, MP-MA deve pedir ainda a suspensão das nomeações dos candidatos aprovados


O governador Flávio Dino (PCdoB) deve ser acionado pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa. Contrariando recomendação do órgão, para que reaplique, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professor, o chefe do Executivo estadual antecipou-se ao prazo final de manifestação e homologou o certame, nessa terça-feira 23.

Embora o comunista não tivesse a obrigação de atender a recomendação, já que este tipo de mecanismo extrajudicial não tem caráter vinculante, mas didático, segundo o MP-MA, foram identificadas pelo menos 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade, comprometendo a lisura do concurso.

Como base neste princípio, no que prescreve o artigo 127 e o artigo 129, III, da Constituição Federal, e na Lei n.º 8.625/1993, a chamada Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe agora aos promotores Paulo Silvestre Avelar Silva, da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, e João Leonardo Sousa Pires Leal, da 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, autores da recomendação, entrarem com uma Ação Civil Pública contra o governador do Maranhão por ato de improbidade administrativa, em razão da "falta de observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública".

Continue Lendo no Blog do ATUAL 7

Compartilhe

Autor:

Somente os artigos assinalados não correspondem ao Blog Maranhão News, e todo conteúdo é de inteira responsabilidade de seus autores.

0 comentários: